1. Aceitação e alcance
Ao acessar ou utilizar o Chapa, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o sistema em nome de uma empresa, declara possuir autorização para vinculá-la a estas condições.
O Chapa reúne painel de pedidos, cardápio online, comanda, produção, impressão, atendimento, histórico, financeiro e ferramentas de gestão. Alguns recursos dependem do plano, da configuração da loja, de fornecedores externos e de equipamentos compatíveis.
2. O que o Chapa fornece
O Chapa é uma plataforma tecnológica para organizar operações de estabelecimentos. Ele não fabrica, prepara, vende, transporta ou entrega os produtos anunciados pelas lojas e não substitui obrigações fiscais, contábeis, sanitárias, trabalhistas ou consumeristas do estabelecimento.
A personalização de recursos será avaliada conforme viabilidade, segurança, impacto nos demais clientes e acordo comercial. Sugestões não geram obrigação automática de desenvolvimento ou prazo de entrega.
3. Contas, PINs e segurança
- as informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
- senhas, PINs de gerente e acessos de garçons são pessoais e devem ser protegidos;
- o estabelecimento é responsável por criar, revisar e remover permissões de sua equipe;
- ações realizadas por acessos autorizados poderão ser consideradas ações do próprio estabelecimento;
- qualquer suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente ao Chapa.
4. Responsabilidades do estabelecimento
O estabelecimento é responsável por:
- produtos, fotos, descrições, adicionais, disponibilidade, preços, descontos e cupons publicados;
- horários, áreas e taxas de entrega, prazos informados e atendimento ao consumidor;
- qualidade, segurança, preparo, embalagem, retirada e entrega dos pedidos;
- informações fiscais e comerciais, inclusive CNPJ quando exibido no comprovante;
- uso legítimo dos dados de clientes, mensagens e comunicações promocionais;
- equipamentos, internet, navegador, QZ Tray, impressoras e rede local necessários à operação;
- treinamento da equipe, conferência de pedidos e proteção dos acessos.
5. Pedidos, entrega, retirada e pagamentos
A confirmação exibida pelo sistema indica que o pedido foi registrado e encaminhado ao estabelecimento. Aceitação, recusa, preparo, entrega, retirada, substituição ou cancelamento são conduzidos pela loja, conforme suas regras e a legislação aplicável.
Preços, taxas, tempo estimado e disponibilidade devem ser conferidos antes do envio. A localização e os mapas são recursos auxiliares e podem conter imprecisões; cliente e estabelecimento devem validar o endereço.
Salvo quando outro meio for expressamente integrado, o Chapa apenas registra a forma de pagamento escolhida. O pagamento ocorre diretamente entre cliente e estabelecimento. O “Crédito da Casa” é um controle interno da loja e não representa crédito concedido pelo Chapa.
6. Impressão e serviços de terceiros
A impressão automática depende de QZ Tray ativo no computador responsável, certificado, rede, endereço da impressora e configurações corretas. Falhas de energia, conexão, IP, papel, driver ou equipamento podem exigir impressão manual.
O sistema também utiliza serviços de terceiros para hospedagem, banco de dados, autenticação, mapas e rotas. Esses serviços possuem seus próprios termos, limites e disponibilidade. O Chapa poderá substituir fornecedores ou ajustar integrações para manter o serviço seguro e funcional.
7. Uso adequado
Não é permitido:
- usar o Chapa para fraude, atividade ilegal ou violação de direitos;
- tentar acessar contas, lojas, dados ou áreas sem autorização;
- interferir na segurança, sobrecarregar o serviço ou contornar limitações técnicas;
- copiar, revender, desmontar ou explorar o sistema fora das permissões contratadas;
- inserir conteúdo ofensivo, enganoso, malicioso ou sem autorização de uso;
- utilizar dados de clientes para finalidades incompatíveis com o pedido ou sem base legal.
8. Disponibilidade, atualizações e suporte
Buscamos manter o Chapa disponível e seguro, mas poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades e falhas externas. Sempre que possível, correções e mudanças relevantes serão realizadas de forma a reduzir impacto na operação.
O estabelecimento deve manter procedimentos mínimos de contingência, como conferência visual do painel e possibilidade de impressão manual, especialmente durante falhas de internet ou equipamentos.
9. Propriedade intelectual e responsabilidade
A marca, o software, a identidade visual, os componentes e os materiais do Chapa são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar a plataforma durante a relação vigente.
Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações. O Chapa não responde por qualidade dos produtos, informações inseridas pela loja, conduta de funcionários ou entregadores, cobranças entre loja e cliente, falhas de equipamento local ou uso indevido de credenciais. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
10. Suspensão, encerramento, alterações e contato
O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de risco à segurança, fraude, uso ilegal, violação destes Termos ou inadimplência, respeitados os contratos e a legislação aplicável. O encerramento não elimina obrigações já constituídas nem registros que precisem ser mantidos por lei ou para exercício de direitos.
Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no sistema, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data. O uso continuado após uma alteração aplicável representa ciência das novas condições.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente, sem limitar o direito do consumidor de utilizar o foro assegurado por lei.
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (18) 99815-5584.